Questão 2877664

A acessibilidade a cargos públicos não é estrita aos brasileiros.

Lograr aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

A lei responsável pela instituição dos requisitos de acessibilidade é a da entidade política titular do cargo, emprego ou função pública que se deseja preencher, dada a autonomia que se lhes assegura nessa matéria.

O exame da legalidade dos atos de admissão, no âmbito da Administração Federal (direta, indireta e fundacional) é obrigatoriamente responsabilidade do Tribunal de Contas da União.

Nem todos os brasileiros podem ou devem integrar o quadro de pessoal da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.