Questão 2877644 de Direito Previdenciário - Avança SP 2024

Questão

ID 2877644

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Segundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei Federal no 8.742/1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Compete aos Estados o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social
Alternativa B:
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;
Alternativa C:
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social
Alternativa D:
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
Alternativa E:
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional

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Questão 2877644

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