Questão
ID 2877600Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Regra de Ouro na LRF
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
A elaboração da Lei Orçamentária Anual é cercada de princípios e vedações, uma delas, prevista na Constituição de 1988, é intitulada ‘Regra de Ouro’ e vincula as seguintes grandezas orçamentárias: