Questão
ID 2877180Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriamente comunicados