Questão 2877106

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2877106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

São princípios que fundamentam a organização do Município, exceto:

Alternativa A:
O pleno exercício da autonomia municipal.
Alternativa B:
A cooperação articulada com os demais níveis de governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.
Alternativa C:
O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.
Alternativa D:
A garantia de acesso de todos os munícipes, de forma justa e solidária, aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna.
Alternativa E:
A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente.