Questão 2876965 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2024

Questão

ID 2876965

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna

Analise as afirmativas abaixo e responda corretamente o seguinte questionamento:

Como a municipalização da vigilância sanitária se relaciona com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa A:
A municipalização da vigilância sanitária permite que os municípios controlem apenas as questões de saúde pública relacionadas à higiene e saneamento básico, enquanto o governo federal continua responsável pela regulamentação dos serviços de saúde.
Alternativa B:
A municipalização da vigilância sanitária é uma prática independente do SUS, pois os municípios têm autonomia total para implementar suas próprias políticas de saúde, sem interferência do governo federal.
Alternativa C:
A municipalização da vigilância sanitária é uma estratégia do SUS para descentralizar a gestão da saúde, permitindo que os municípios exerçam um papel ativo na fiscalização e regulamentação das atividades relacionadas à saúde pública em suas áreas de jurisdição.
Alternativa D:
A municipalização da vigilância sanitária é exclusivamente uma responsabilidade do governo federal, que delega aos municípios apenas a execução das políticas de saúde definidas pelo Ministério da Saúde.