Questão
ID 2876950Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. Sobre o disposto na lei, assinale verdadeiro (V) ou falso(F):
(___) O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos pelo voto direto, universal e secreto, numa só chapa, em pleito simultâneo, dentre cidadãos maiores de vinte e um anos, no gozo dos direitos políticos.
(___) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição
(___) Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, ou em suas faltas e impedimentos, assumirá o cargo o Vice-Prefeito e na falta ou impedimento deste a primeira-dama.