Questão
ID 2876945Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna
A reorganização das funções e das responsabilidades entre os três níveis governamentais federados com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se consolida com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal. Segundo as diretrizes do SUS, essa reorganização está diretamente relacionada ao princípio da: