Questão
ID 2876839Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Segundo o caput do Artigo 6º da Constituição Federal, a proteção à maternidade e à infância são elencados como direitos: