Questão
ID 2876773Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Os princípios orientam a estrutura e o funcionamento do SUS, buscando alcançar uma abordagem de saúde mais inclusiva e equitativa. Assim, identifique qual princípio do SUS estabelece que a saúde é uma responsabilidade primária dos municípios, os quais devem ser dotados das competências gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras necessárias para desempenhar esta função: