Questão
ID 2876755Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a: