Questão 2876754

Esse princípio do Direito Ambiental procura consolidar, no plano internacional, o direito dos Estados de usarem seus recursos de acordo com suas próprias políticas nacionais. Esse direito apresenta dois componentes elementares. O primeiro, consiste, em uma reafirmação da soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais, mas a estende a todas as áreas da economia, da política e das liberdades civis. Já o segundo componente, afirma que todo homem tem o direito de contribuir e participar do desenvolvimento cultural, social, econômico e político.

Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.

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