Questão 2876741

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2876741

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

A Prefeitura de "Cidade Verde" está realizando uma licitação para a contratação de serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes urbanas. Durante o processo licitatório, surgiram dúvidas relacionadas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Baseando-se nesta Lei, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao procedimento licitatório?

Alternativa A:
O processo de licitação para esses serviços é dispensável, pois se trata de uma contratação de pequeno valor.
Alternativa B:
A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, para todos os serviços de manutenção, devido à sua natureza contínua.
Alternativa C:
A modalidade de licitação "pregão" é a mais adequada para este tipo de serviço, independentemente do valor do contrato.
Alternativa D:
A Lei estabelece que a licitação para serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes deve priorizar critérios de sustentabilidade e impacto ambiental na seleção da proposta mais vantajosa.

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Questão 2876741

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