Questão 2876629

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2876629

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta


De acordo com a Constituição Federal, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a saúde:

(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 2876629
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