Questão
ID 2876612Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: