Questão 2876552

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2876552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

No que se refere ao direito da saúde de pessoas com deficiência, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar campanhas de vacinação.
Alternativa B:
As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
Alternativa C:
É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
Alternativa D:
A atenção integral à saúde da pessoa com deficiência é assegurada em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário.