Questão 2876551

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2876551

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores:

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