Questão 2876457

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2876457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder-dever de Agir

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está diante de um caso onde uma empresa local, apesar de cumprir todas as normas tributárias, utiliza práticas comerciais que levantam questões éticas. Considerando os Poderes Administrativos, qual das seguintes ações é mais apropriada para o Auditor Fiscal?

Alternativa A:
Exercer o poder de polícia administrativa para regulamentar as práticas comerciais da empresa, ainda que estejam em conformidade com a Legislação Tributária.
Alternativa B:
Utilizar seu poder discricionário para impor uma multa à empresa, visando desencorajar tais práticas comerciais.
Alternativa C:
Recomendar uma revisão regulamentar das Normas Tributárias para abranger aspectos éticos das práticas comerciais.
Alternativa D:
Agir segundo o poder vinculado, aplicando as Normas Tributárias conforme estão escritas, sem considerar as práticas comerciais da empresa.

Estatísticas Cadernos

Questão 2876457

Continue estudando na plataforma