Questão 2876347

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2876347

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Sobre a cobrança do uso dos Recursos Hídricos, de acordo com o que dispõe a PNRH, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, dentre outros, incentivar a racionalização do uso da água.
Alternativa B:
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica que estiver sofrendo mais impacto com as mudanças climáticas, objetivando trazer o equilíbrio e garantir a sobrevivência dos mananciais.
Alternativa C:
Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga.
Alternativa D:
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros, os lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.