Questão 2876334

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2876334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Em seu Título VII, a Constituição Federal disciplina a ordem econômica, elencando princípios, políticas urbanas, agrícolas e fundiárias e de reforma agrária. Tendo como base o Capítulo I do referido título (dos princípios gerais da atividade econômica), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
A ordem econômica está fundada na propriedade privada e no valor social do trabalho.
Alternativa B:
O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Alternativa C:
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de autorização ou concessão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, dos princípios da livre iniciativa e da independência nacional.

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