Questão 2876333

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2876333

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Os bens públicos podem ser utilizados por particulares mediante concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
A permissão de uso, implementa-se por contrato administrativo ou ato administrativo vinculado, de forma definitiva (não precária), geralmente mediante licitação.
Alternativa B:
A concessão de uso, implementa-se mediante contrato administrativo, por tempo determinado, exigindo-se procedimento licitatório prévio.
Alternativa C:
A autorização e a permissão de uso, podem ser revogadas a qualquer tempo mediante indenização ao particular.
Alternativa D:
A autorização de uso, implementa-se por ato administrativo vinculado e definitivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2876333

Continue estudando na plataforma