Questão
ID 2876320Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
O Ministério Público está incumbido de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo essencial à justiça. Sobre o Ministério Público, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: