Questão 2876102

Não regulamenta a organização e o funcionamento das instituições de ensino superior.

Define as diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

Não estabelece as bases para o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação.

Define os níveis e etapas da Educação Básica, que compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.