Questão 2876036

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2876036

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

O Brasil enfrenta desafios persistentes relacionados à desigualdade racial, e diversas iniciativas têm sido implementadas para combater essa situação. Nesse sentido, a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas que visem a eliminar a discriminação racial e promover a igualdade. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Prevê a criação e a implementação de políticas públicas que visam combater a desigualdade racial, incluindo ações afirmativas que buscam promover a igualdade de oportunidades.
Alternativa B:
Estabelece a inclusão de medidas para reforçar o racismo e a discriminação no ambiente educacional.
Alternativa C:
Estabelece a inclusão de conteúdos sobre matemática e geografia nos currículos escolares.
Alternativa D:
Visa garantir o acesso à justiça para as vítimas de discriminação racial, além de promover medidas para propagar a prática de atos de racismo.

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