Questão
ID 2876022Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange: