Questão 2875958

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2875958

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Administração Pública é objetivamente responsável apenas pelas omissões de seus agentes.
Alternativa B:
No atual modelo, o administrado prejudicado não necessita comprovar que sofreu danos.
Alternativa C:
A Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, desde que estejam agindo nesta qualidade.
Alternativa D:
A Administração Pública é subjetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, mesmo que não estejam agindo na qualidade de servidor público.
Alternativa E:
A Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, mesmo que não estejam agindo na qualidade de servidor público.