Questão
ID 2875940Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Afetação e Desafetação
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra
No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A afetação é dar destinação pública a um bem público.
( ) Os bens públicos não podem ser usucapidos.
( ) Os bens públicos de uso comum, podem ser utilizados de modo especial por particulares.