Questão 2875870

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2875870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:

Alternativa A:
demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
Alternativa B:
autorização da autoridade competente.
Alternativa C:
comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Alternativa D:
certidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada.
Alternativa E:
documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

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