Questão 2875805

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2875805

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelos Entes Federativos

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISDESTE)


De acordo com o Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS/GM nº 1.378, de 9 de julho de 2013, fica definido que é competência da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) a “coordenação da preparação e resposta das ações de vigilância em saúde, nas emergências de saúde pública de importância nacional e internacional, bem como a cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios” na resposta a essas emergências. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:

I - A vulnerabilidade social, econômica e ambiental não afeta o risco de impacto à saúde humana decorrente de emergências em saúde pública;

II – O termo ‘emergência em saúde pública’ caracteriza-se como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população;

III - o Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública estabelece a atuação da SVS, da esfera federal do Sistema Único de Saúde (SUS), na resposta às emergências em saúde pública.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 2875805
Pular para o conteúdo principal