Questão 2875801

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2875801

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISDESTE)

De acordo com a Portaria GM n.º 1.828/2004, são estabelecidos incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência. A respeito dos valores transferidos com base no porte populacional das regiões, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Municípios com população de até 250.000 habitantes receberão um incentivo de R\$500.000,00 para adequação das Centrais de Regulação Médica de Urgência.
Alternativa B:
Municípios ou regiões com população acima de 500.000 habitantes – classificados como Porte III – receberão um valor de R\$150.000,00
Alternativa C:
A transferência do incentivo financeiro aos municípios será realizada em parcelas mensais, conforme a necessidade e porte populacional.
Alternativa D:
Municípios ou regiões com mais de 500.000 habitantes não receberão incentivo financeiro para adequação das Centrais de Regulação Médica de Urgência.
Alternativa E:
Municípios com população entre 250.000 e 500.000 habitantes são classificados como Porte I e receberão um incentivo de R\$100.000,00.

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