Questão 2875790

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

executar serviços de vigilância sanitária;

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica;