Questão 2875646 de Direito Sanitário e Saúde - IBADE 2024

Questão

ID 2875646

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISDESTE)

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sabe-se que é voltado, como o nome revela, à população indígena, de forma integral e em todo o país, e como componente do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a esses povos todos os serviços públicos referentes à garantia de saúde e qualidade de vida. A alternativa correta a respeito da competência da União na execução desses serviços, de acordo com a Lei 8080/90, se encontra na opção:

Alternativa A:
deve obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;
Alternativa B:
cabe a União financiar o subsistema com seus próprios recursos;
Alternativa C:
a União não pode assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
Alternativa D:
a União não deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
Alternativa E:
a União deve selecionar quais comunidades serão prioridade para a assistência médica.

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Questão 2875646

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