Questão 2875490

em caráter imediato diante da denúncia de violência doméstica e familiar.

somente após registo de boletim de ocorrência outorgado pelo delegado de política que ateste a violência de gênero.

a partir ajuizamento de ação por parte da denunciante.

após a conclusão do inquérito policial e do exame de corpo de delito e de demais provas periciais.