Questão
ID 2875459Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Advertência (Art. 115)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá em