Questão
ID 2875390Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás
“A ______________________ se constitui como denúncia e é enviada para o exterior dos serviços de saúde e aciona a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Ela pode ocorrer com ou sem o consentimento da mulher vítima de violência. Com o consentimento é quando a mulher está impossibilitada de fazer a denúncia e assina um termo de autorização para que o psicólogo faça a comunicação. Sem o consentimento da paciente configura uma quebra de sigilo profissional [...]” (CFP, 2016, s/p).
Preenche corretamente a lacuna do excerto acima: