Questão
ID 2875125Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.