Questão
ID 2875124Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Quinto Constitucional
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.