Questão
ID 2874984Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Princípio da Segurança Sanitária
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. No entanto, é importante ressaltar que o principal responsável pela qualidade e segurança dos alimentos é: