Questão
ID 2874968Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade da LOA dentro do contexto da administração pública: