Questão
ID 2874963Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de __________ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
Segundo o Art. 27 da Lei n° 10.257 de 2001, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é: