Questão
ID 2874928Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência: