Questão 2874877

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2874877

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:

Alternativa A:
auxílio a mães solo por meio de empregabilidade dessas mulheres em empresas que possuam creche para crianças até 6 anos.
Alternativa B:
direito de frequentar o trabalho juntamente com a mãe, até a fila da creche chegar em sua vez de ser atendida.
Alternativa C:
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
acesso à creche, ignorando a fila, por se tratar de criança fruto de casais separados.

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