Questão
ID 2874800Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seu art. 2° afirma que criança é a pessoa que tem: