Questão 2874781

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2874781

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2024 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro

De acordo com a Constituição Federal/88, qual é a garantia fundamental relacionada à educação expressa nos artigos 205 a 214 e no artigo 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)? Marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A educação é um privilégio destinado apenas àqueles que podem pagar por ela.
Alternativa B:
A responsabilidade exclusiva pela educação é do Governo Federal, excluindo a participação dos estados e municípios.
Alternativa C:
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Alternativa D:
A Constituição não trata especificamente da educação, deixando essa responsabilidade para leis infraconstitucionais.
Alternativa E:
A educação é um dever da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

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