Questão 2874748

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2874748

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2024 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro

Qual é o principal impacto da Lei Federal nº 11.114/05, que altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? Marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Federal nº 11.114/05 restringe o acesso à educação, limitando-o a determinados grupos sociais.
Alternativa B:
A Lei Federal nº 11.114/05 estabelece a inclusão obrigatória da Educação Física como componente curricular da educação básica.
Alternativa C:
A Lei Federal nº 11.114/05 exclui a obrigatoriedade da Educação Física nas escolas, deixando a inclusão dessa disciplina a critério das instituições.
Alternativa D:
A Lei Federal nº 11.114/05 reduz a carga horária mínima da Educação Física, comprometendo a qualidade e a abrangência do ensino.
Alternativa E:
A Lei Federal nº 11.113/05 reduz a carga horária mínima da Educação Física, comprometendo a qualidade e a abrangência do ensino.

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