Questão 2874645

O Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado “o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes”.

Para tal, o ECA define um grau de prioridade que compreende os aspectos descritos a seguir. Destaque a alternativa que não corresponde fielmente ao que fora proposto no referido instrumento normativo, em relação ao artigo 4º e posterior Parágrafo único.