Questão
ID 2874612Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Em relação às medidas específicas de proteção definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que uma delas tem como premissa: “intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”. A premissa anteriormente descrita faz referência à (ao):