Questão
ID 2874573Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, são prestados por órgãos e instituições públicas nos âmbitos: