Questão 2874337

É livre a manifestação do pensamento e sendo permitido o anonimato.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ato do Poder Executivo.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.