Questão 2874333

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2874333

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Guaratuba


Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Alternativas da questão 2874333
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